Prefeitura reforça que a presença de animais desse tipo em áreas e vias urbanas pode causar acidentes de trânsito, problemas de segurança e de saúde pública e maus-tratos aos próprios animais
A população de Hortolândia deve agir com responsabilidade para evitar a ocorrência de problemas que possam prejudicar outras pessoas. Nesse contexto, a Prefeitura reforça que no município é proibido manter animais ungulados em ambiente urbano. Animais ungulados são os que possuem cascos nas extremidades dos dedos. São considerados ungulados animais bovinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos.
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), órgão da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, destaca que, de acordo com a legislação e o Código de Postura municipais, é expressamente proibida a criação, a manutenção e a circulação de animais de grande porte, tais como cavalos, bois, dentre outros, soltos em vias, terrenos e áreas públicas dentro do perímetro urbano.
O diretor do órgão, Vanderlei Fernando de Azevedo, explica que a circulação desses animais soltos em vias públicas pode provocar graves acidentes de trânsito. “A presença desses animais em ambiente urbano também pode causar graves problemas de saúde pública, com risco de proliferação de zoonoses, doenças transmitidas de animais para seres humanos”, alerta o diretor. Além disso, a falta de espaço adequado para abrigar esses animais pode caracterizar crime de maus-tratos.
PENALIDADES
Se o DPBEA constatar a presença ou a circulação de animais ungulados em áreas ou vias públicas da cidade, o tutor responsável por eles deve retirá-los no prazo de sete dias.
Caso isso não seja cumprido, o tutor pode sofrer penalidades. O DPBEA fará a captura e o recolhimento do animal. Dentre as penalidades previstas ao tutor estão multa e custos para retirar o animal. O tutor poderá ainda responder por crime de maus-tratos e colocação de animal solto em vias públicas.
A população pode fazer denúncias sobre presença de animais ungulados em ambiente urbano direto com o DPBEA, por meio dos telefones (19) 3897-3312 ou (19) 3897-5974. Ou ainda pelo número de WhatsApp (19) 99975-5115.
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Com informações da Prefeitura de Hortolândia
