Com informações da Agência Minas
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) implantou, desde 22/1, uma nova modalidade de Tarifa Social, ampliando o alcance do benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais. A nova categoria concede desconto de 65% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, sem limite de consumo.
Prevista pela Lei Federal nº 14.203/2021, a Tarifa Social assegura desconto na fatura mensal para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde dezembro de 2024, uma nova legislação federal também passou a garantir automaticamente o benefício aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da condição socioeconômica. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista.
Seguindo critérios de composição familiar registrados no CadÚnico, o programa agora conta com duas modalidades:
Tarifa Social 1 – voltada para famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O desconto é de 55% nas contas, independentemente do volume consumido.
Tarifa Social 2 – destinada a famílias em situação de extrema pobreza, com rendimento por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00, conforme o CadÚnico. O desconto é de 65%, independentemente do volume consumido.
Antes a renda per capita era igual ou inferior a meio salário mínimo p5or pessoa, e o desconto era de 55% para até 20 metros cúbicos consumidos. Acima de 20 metros cúbicos era cobrada a tarifa normal.
“As mudanças ampliam o acesso ao saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, representando alívio no orçamento doméstico e permitindo que elas direcionem recursos para outras despesas essenciais”, explicou o gerente de Operação Comercial da Copasa, Edson Ferreira.
Os números mostram o crescimento do programa, em 2024 foram registradas cerca de 620 mil economias enquadradas na tarifa social, já nos anos de 2025 e 2026, o número subiu para cerca de 800 mil.
Como solicitar ou atualizar o cadastro
A Copasa reforça que o benefício é garantido por lei e não há previsão de descontinuidade. A adesão é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. O cliente deve apresentar documento de identidade e CPF, conta de água da residência e comprovante de inscrição no CadÚnico, além de atender aos critérios estabelecidos.
Para levar a informação sobre a Tarifa Social para mais pessoas, a Copasa realiza ações de mobilização social, orientando os clientes sobre os benefícios, critérios de elegibilidade e procedimentos para cadastro. “A iniciativa contribui para a inclusão social e para a sustentabilidade dos serviços de saneamento”, destacou a gerente de Desenvolvimento Social, Poliane Gonçalves.
O pedido pode ser realizado pelos canais de relacionamento da Copasa: Webchat, disponível em copasa.com.br; WhatsApp (31) 99770-7000, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados (exceto nacionais), das 8h às 12h; ou nas agências de atendimento presencial.
Após a validação dos dados, o desconto passa a valer nas próximas faturas. Para atualização cadastral, o cliente deve procurar o CRAS ou o setor responsável pelo CadÚnico e, posteriormente, apresentar o comprovante atualizado à Copasa.
