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Início » Jales » Decreto 10.408, de 7 de agosto de 2024.

Decreto 10.408, de 7 de agosto de 2024.

By Redacao2 de março de 2026Nenhum comentário1 Min Read

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Data: 07/08/2024

Situação: Em Vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.724, de 7 de agosto de 2024.

source
Com informações da Prefeitura de Jales

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Decreto 10.413, de 7 de agosto de 2024.
Data
28 de fevereiro de 2026
Em relação a
Jales
Decreto 10.411, de 7 de agosto de 2024.
Data
27 de fevereiro de 2026
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Decreto 10.410, de 7 de agosto de 2024.
Data
1 de março de 2026
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