Na ONU, Brasil pauta combate ao feminicídio e à violência digital

O Brasil participa da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW70, na sede da ONU com uma mensagem de combate ao feminicídio e à violência digital.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, conversou com a ONU News em Nova Iorque e disse que o encontro precisa fortalecer o direito internacional, deixando claro que nenhum tipo de violência será banalizado ou naturalizado. 

Quatro mortes por dia

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mortes por dia. 

“O feminicídio é o fim da linha. É a última violação dos mais graves direitos que é a vida, o direito à vida das mulheres. Então, é muito dramático a gente ter que viver todos os dias com quatro mulheres morrendo por dia por serem mulheres. Então, esse pacto ele integra e articula as responsabilidades do Legislativo com leis que devem aprimorar essa fiscalização, essa execução e essa responsabilização, tanto dos direitos como da de quem comete os atos criminosos, os agressores, como também ajudar a articular a partir das realidades que nós temos no Brasil”. 

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio reúne esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ministra explicou que cabe ao Executivo ampliar e aperfeiçoar todas as políticas públicas para as mulheres, fortalecer a autonomia econômica delas e aplicar da Lei de Igualdade Salarial. 

Márcia Lopes enfatizou a importância do poder judiciário, desde o momento da denúncia até a garantia de proteção das vítimas e punição dos agressores. O Ministério das Mulheres dispõe da linha 180, que acolhe denúncias e identifica que serviços elas devem buscar para serem atendidas e protegidas em suas localidades. 

Lei pretende responsabilizar plataformas digitais

A ministra falou da preocupação com o crescimento da violência contra a mulher nas esferas política, patrimonial e digital e disse que as empresas que controlam as redes sociais precisam agir para impedir crimes que impactam as mulheres.  

Ela destacou o anúncio recente da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres e explicou como será feita a implementação no Brasil.

“Então a lei modelo estabelece qual é o sistema, quais são os princípios dessa rede digital e que jamais ela pode transgredir aquilo que são os direitos das mulheres, aquilo que deve ser preservado do ponto de vista da vida das mulheres. E, é claro, ter medidas que responsabilizem os provedores desta rede, deste grande mercado. E quanto mais isso estiver na pauta melhor. Nós queremos adesão de todos os setores da sociedade para que essa lei modelo seja colocada em prática”.

A ministra enfatizou que a igualdade de gênero, raça, etnia, devem guiar os avanços no ambiente digital, garantindo mais proteção e mais direitos, além de mais consciência sobre que tipo de conteúdo as crianças devem receber.

Resistência a retrocessos

Sobre os resultados esperados da CSW70, Márcia Lopes relatou preocupação com pressões para alterar princípios fundamentais que norteiam a luta por igualdade de gênero, raça e etnia.

“Uma outra questão muito importante é que não haja nas documentações formais e nas conclusões nenhum tipo de retrocesso. As mulheres já conquistaram muita coisa, mas ainda falta muito e por isso nós não podemos permitir que nenhum tipo de discriminação, nenhum tipo de imposição aconteça, de imposição autoritária que vá contra tudo aquilo que nós defendemos para os direitos das mulheres, que haja retrocesso. Então também estamos aqui apresentando a experiência brasileira no sentido de uma política interseccional das mulheres, que a gente articule, dialogue com todos os temas das políticas públicas”.

Ela espera que os esforços realizados no Brasil sirvam para impulsionar o multilateralismo, o acesso à justiça, a participação das mulheres na política e uma “sociedade de cuidados” para todas as populações, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência.