Está disponível uma pesquisa online para ouvir sugestões dos munícipes que irão contribuir com o planejamento orçamentário do município para 2027, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O formulário ficará disponível até o dia 06 de abril e pode ser acessado pela plataforma Google Forms, por meio do link: https://forms.gle/8t7NtL9RWAD4R6iL7
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação da população, permitindo o envio de propostas que servirão de base para a definição das prioridades da Administração Pública Municipal.
Após o período da consulta online, será realizada uma audiência pública no dia 07 de abril, na Casa da Juventude, localizada na Rua Major Soares, nº 41, Centro. O encontro é aberto ao público e todos estão convidados a participar.
SOBRE A LDO
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Brasil está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e serve de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A Lei deve ser elaborada e encaminhada até o dia 30 abril de cada ano para apreciação da Câmara Municipal.
A elaboração dos Projetos é precedida de Consulta Pública junto à população com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento, considerando as disposições do Plano Plurianual vigente.
source
Com informações da Prefeitura de Paraibuna
