A Secretaria de Urbanismo (Seurb) e a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizam desde a última segunda (16) uma ação de orientação e fiscalização na Avenida Presidente Costa e Silva, no Bairro Boqueirão, e na Avenida Doutor Vicente de Carvalho, no Bairro Ocian. O objetivo da Seurb é instruir os comerciantes sobre o uso adequado das calçadas e garantir que as normas de posturas municipais sejam cumpridas. Já a GCM fica responsável por garantir a segurança dos agentes de fiscalização, possibilitando um trabalho eficiente.
Os agentes da Seurb explicaram que não é permitida a colocação de mesas, equipamentos de publicidade, cavaletes, entre outros objetos nas calçadas. Para uso de mesas e cadeiras, é necessária autorização da Prefeitura. Além disso, limpeza e manutenções também são de responsabilidade do proprietário. Outro ponto importante é a responsabilidade do descarte de lixo ser feito no horário e dia corretos, possibilitando uma Cidade limpa e organizada. A ação também visa coibir o comércio ambulante irregular.
“Ações como essa serão contínuas para garantir um espaço público ordenado. Contamos com a colaboração dos comerciantes na manutenção e atenção às normas referentes ao uso das calçadas. Também é importante destacar que o descumprimento dessas regras pode acarretar em notificação, autuação e apreensão”, explicou a diretora do Departamento de Fiscalização, Andressa Maria Langone Albieri.
“A nossa GCM está sempre pronta para prestar apoio a todas as secretarias que precisam, com o objetivo de proporcionar segurança e assegurar que um bom trabalho seja efetuado. Nessa ação com a Seurb não foi diferente e temos visto bons resultados”, complementou o secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi.
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
