Mais do que tratar doenças, falar de saúde é falar de prevenção, acompanhamento, acesso à informação, alimentação adequada, prática de atividades físicas, saúde mental, vacinação e condições dignas de vida. Nesse contexto, a promoção da saúde tem papel estratégico, pois busca incentivar hábitos saudáveis e fortalecer ações permanentes de cuidado nos territórios e nos serviços públicos.
No Brasil, a saúde é assegurada pela Constituição Federal, que determina em seu artigo 196 que ela é “direito de todos e dever do Estado”, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. Esse princípio é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a assistência pública em todo o país.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de orientar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. A legislação reforça que o cuidado com a população deve acontecer de forma contínua, integrada e com foco não apenas no tratamento, mas também na prevenção e na melhoria das condições de vida.
Também nesse sentido, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) fortalece o compromisso do poder público com ações voltadas à ampliação da qualidade de vida, ao incentivo de hábitos saudáveis e à atuação intersetorial, reconhecendo que saúde também depende de fatores sociais, econômicos, ambientais e comunitários.
O Dia Mundial da Saúde reforça, portanto, uma mensagem central: cuidar da saúde é uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. Informar, prevenir, acolher e ampliar o acesso aos serviços são caminhos fundamentais para construir comunidades mais saudáveis, conscientes e preparadas para o presente e o futuro.
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Com informações da Prefeitura de Ilha Comprida
