Com informações da Agência São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (28), em Ribeirão Preto, um pacote de R$ 455 milhões em investimentos e medidas estruturantes para o fortalecimento do agro paulista. Os aportes foram apresentados pelo governador Tarcísio de Freitas durante encontro com prefeitos realizado na Agrishow. Desse montante, R$ 400 milhões são destinados à ampliação do crédito rural, expansão do seguro agrícola e avanço da regularização fundiária, enquanto R$ 55 milhões contemplam a entrega de maquinários agrícolas.
O principal destaque é a ampliação histórica dos recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que consolida o maior pacote de subvenção e crédito rural da história do Estado. Os recursos são direcionados a linhas de financiamento para produção, investimento e seguro rural, incluindo modalidades como FEAP Mulher e o programa Pró-Trator.
“Aproveitamos esse grande evento para mostrar nosso compromisso com o agronegócio paulista. Com o repasse recorde para o FEAP, mantemos um nível de crédito que garante segurança para o produtor rural, que vai poder contar com juros subvencionados, 20% mais baixos do que em outros programas de fomento para o agro. A questão do planejamento financeiro vai ajudar a organizar as próximas safras, com a compra de insumos, defensivos e fertilizantes, além de investimento em maquinários e irrigação”, afirmou o governador.
O FEAP Mulher recebe o maior aporte desde a criação da linha, com R$ 25 milhões destinados ao crédito para produtoras rurais. Durante o evento, o Governo também lançou a Câmara Temática da Mulher do Agronegócio, que passa a integrar o conjunto de mais de 40 câmaras setoriais e temáticas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, consolidando um espaço permanente de diálogo entre poder público, iniciativa privada e representantes do setor produtivo.
“Promover o protagonismo das mulheres no campo é uma prioridade da nossa gestão. Isso impulsiona o desenvolvimento do agronegócio no estado, com mais inclusão produtiva, geração de renda e dinamismo econômico” afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
No seguro rural, serão destinados R$ 100 milhões em subvenção ao prêmio, com expectativa de atender cerca de 20 mil apólices. A política amplia a proteção da produção agropecuária e fortalece a resiliência do setor, com potencial de até R$ 18 bilhões em valor protegido. Já o Pró-Trator conta com R$ 40 milhões em subvenção para aquisição de máquinas e equipamentos, com impacto estimado de aproximadamente 1.000 itens financiados.
Outro eixo central do conjunto de investimentos anunciados nesta terça é o avanço da política fundiária no estado, com a entrega de 42 títulos de regularização rural. A iniciativa reforça o maior programa de regularização fundiária da história de São Paulo, que já alcança mais de 5,3 mil títulos rurais entregues e cerca de 250 mil hectares regularizados, com 90% dos beneficiários entre pequenos e médios produtores.
O pacote também estabelece que o acesso às linhas de crédito, seguro e subvenções passa a exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em andamento, alinhando o apoio ao produtor à regularização ambiental.
Além do crédito e da regularização, o pacote inclui um conjunto de ações voltadas à modernização e competitividade do agro paulista. Entre os destaques estão a entrega de tratores por meio do programa Pró-Trator e a posse de 37 novos pesquisadores da APTA, fortalecendo a produção de ciência aplicada ao campo.
Maquinários
O Governo de São Paulo também distribuiu, por meio do programa Patrulha Rural, 177 máquinas e equipamentos a 174 municípios paulistas, fortalecendo a produção agropecuária. Foram beneficiadas as regiões de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Marília, Metropolitana de São Paulo, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Desde 2023, o governo paulista investiu R$ 240 milhões na distribuição de 640 máquinas para 340 municípios.
Na ocasião também foram assinados os convênios com as 90 cidades premiadas pelo programa Município Agro em 2025, totalizando R$ 6 milhões em repasses. Foram contempladas as regiões de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Marília, Metropolitana de São Paulo, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba. O programa incentiva, por meio de mecanismos técnicos, o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas municipais para o setor agropecuário.
Mais iniciativas
Também foram apresentadas iniciativas voltadas à inovação, sustentabilidade e fortalecimento da governança no campo, com atuação integrada de diferentes órgãos e instituições estaduais. Entre elas, o termo de permissão de uso entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro (Fubap/Coopercitrus), voltada à regularização do uso de área pública para implantação de um complexo de formação técnica, pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico, ampliando a capacitação de produtores e a difusão de inovação no setor.
No eixo ambiental, foi assinada resolução conjunta entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da Defesa Agropecuária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que organiza as competências para autorização do uso do fogo em práticas agrícolas, com maior rigor técnico e foco no controle de emergências fitossanitárias.
“Temos um mapeamento detalhado das áreas recuperáveis e contamos com a parceria e a experiência do ITESP, que tem amplo protagonismo no cenário agrário brasileiro. Somado a isso, há uma governança pronta e bem estruturada para levar a restauração a áreas de proteção permanente, estratégicas para a segurança hídrica do estado, e promover desenvolvimento social e econômico para os agricultores familiares”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
As ações também incluem o fortalecimento da prevenção a incêndios, por meio de iniciativa da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil em articulação com a SAA e o Itesp, que prevê a capacitação de produtores de assentamentos e a disponibilização de equipamentos para combate inicial a focos, ampliando a capacidade de resposta nos territórios mais vulneráveis.
“A iniciativa reforça a atuação integrada do Estado, ampliando a capacidade de prevenção e resposta nos territórios mais vulneráveis e fortalecendo o papel das comunidades rurais na proteção ambiental e na segurança da população”, disse o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Rinaldo de Araujo Monteiro.
Complementando esse conjunto, a Semil, em parceria com o Itesp e com apoio do Fundo de Financiamento Climático do Estado de São Paulo (Finaclima-SP), avançou na implementação de projetos de restauração ecológica em assentamentos do Pontal do Paranapanema, com foco na recuperação de áreas protegidas, geração de renda e adoção de práticas produtivas sustentáveis.
