Órgão municipal zela pelos direitos das crianças e adolescentes, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Na tarde da última terça-feira (7), o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Várzea Paulista empossou os membros do biênio 2026/2028. Na cerimônia realizada no auditório da Praça CEU, o prefeito, professor Rodolfo Braga, assinou o termo de posse, e os novos componentes foram diplomados para o início do mandato e receberam muitas palavras incentivadoras; a composição anterior foi homenageada. O colegiado tem a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, com a sugestão, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, seguindo os princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

COMPOSIÇÃO

Poder público

1 – Unidade Gestora Municipal De Educação
Titular: Carla Cristina dos Santos Rodrigues
Suplente: Fernanda dos Santos Paes Lemes

2 – Unidade Gestora Municipal De Saúde
Titular: Fabiana Cristina Santos
Suplente: Filipi Pereira Rodrigues Aguiar

3 – Unidade Gestora Municipal De Finanças
Titular: Vasti Braga da Silva
Suplente: Wagma Reny Leite

4 – Unidade Gestora Municipal De Desenvolvimento Social
Titular: Precila Silva Pereira

Sociedade civil

a) Representantes de entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de várzea paulista

Titular: Ronaldo Vicente Garcia (Expressão Brasil)
Suplente: Edevaldo Pereira dos Santos (Expressão Brasil)

Titular: Janaina de Aguiar Silva Pipoli (Instituto Semente da Vida)
Suplente: Wellington Gomes Baltazar (Instituto Semente da Vida)

Titular: Antonio Feres Neto (Portão Grande)
Suplente: Salvador Carmelo Ferraro (Portão Grande)

b) Representantes de entidades cujo objetivo social se destina à defesa ou atendimento à criança e ao adolescente

Titular: Luiz Antonio Lopes Garcia (APAE)
Suplente: Tatiane Roberta Missari

Titular: Roseli de Fátima Nogueira (Guardinha)
Suplente: Luciane de Campos Uekubo (Guardinha)

DEVER CUMPRIDO

O presidente do conselho no último mandato, Luiz Garcia, lembrou que as demandas são contínuas e requerem atenção contínua e muito trabalho, com o respaldo de instituições importantes como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. “Nós, conselheiros municipais, temos muito trabalho para fazer. Encerra-se mais um mandato, começa-se outro e o trabalho só continua. Sejam bem-vindos e um ótimo trabalho a todos vocês!”, disse.

O gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, parabenizou Luiz Garcia, presidente ao longo do mandato que se encerrou, pela prestatividade e qualidade dos serviços prestados. “Este conselho tem o papel fundamental na construção, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos da infância e da juventude”, declarou.

“Gostaria de registrar aqui o nosso agradecimento a todos os conselheiros que estiveram à frente deste trabalho na gestão que se encerra. Sabemos dos desafios enfrentados e reconhecemos o compromisso e a dedicação de cada um na defesa do direito da infância e da juventude. Ao mesmo tempo, dou as boas-vindas aos novos conselheiros que hoje assumem essa importante missão. Que este novo ciclo seja marcado pelo diálogo, responsabilidade e pelo fortalecimento das ações em rede”, complementou.

Marques ainda fez um agradecimento especial à Sue Ane Bianca Santos, secretária executiva municipal dos Conselhos Municipais, pelo trabalho de articulação e apoio, fundamental para o bom funcionamento do colegiado.

UM FUTURO DE OPORTUNIDADES

O prefeito, professor Rodolfo Braga, celebrou o papel fundamental dos conselhos municipais para as conquistas de novas políticas públicas. O mandatário informou que buscará ajudar a sensibilizar contribuintes para que possam destinar valores do Imposto de Renda para instituições voltadas às crianças e adolescentes e ao próprio FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A ideia é que os recursos possam ajudar a viabilizar novas ações voltadas a esse importante público. A conquista do Novo Hospital Municipal e Maternidade, que futuramente permitirá partos na cidade, também foi destacada pelo administrador.

O mandatário concedeu a palavra à coordenadora Rede da Primeira Infância no município, Jaqueline Sousa. A agora conselheira falou um pouco do grande aprendizado colhido durante o Encontro Nacional Urban95 2026, realizado em Teresina (PI), durante dois dias, na semana retrasada, com membros dos 70 municípios brasileiros que integram a Rede Urban95, com o objetivo claro de criar cidades mais acolhedoras, seguras e adequadas para gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias como um todo. A profissional agradeceu ao mandatário, que esteve com ela no encontro nacional e disse que foi possível compartilhar e adquirir muito conhecimento, que será muito útil para a cidade.

Segundo a profissional, chegou o momento de envolver o CMDCA na atual fase de planejamento para a implantação do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância), a contribuição do colegiado será bastante relevante. “Agora a gente vai entrar na fase em que as metas serão definidas e isso precisa ter o acompanhamento do CMDCA. Ele vai fazer parte dessa comissão. A gente vai acompanhar todo o texto que, após nossa aprovação, irá à Câmara Municipal. Depois, vamos fazer parte da comissão que acompanhará os resultados”, detalhou.

Diante da enorme importância do brincar para o desenvolvimento das crianças, o prefeito ainda citou os esforços da administração municipal para criar cada vez mais espaços lúdicos para as crianças varzinas, transformando lugares existentes ou criando novas áreas. Segundo Braga, cada unidade gestora municipal terá que reservar parte de seus recursos para políticas voltadas à primeira infância. “O brincar é essencial, assim como o espaço físico para isso e a socialização”, lembrou. “O papel do CMDCA é garantir seus direitos e construir os caminhos para nossas crianças e adolescentes. Quero parabenizar os conselheiros que estão saindo e desejar bom trabalho a todos que estão chegando”, finalizou o prefeito.

PRESENÇAS

A solenidade contou com a presença de instituições localizadas na cidade que atuam com crianças e adolescentes: Associação Cultural Expressão Brasil, Sítio Escola Portão Grande, Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Guardinha e Instituto Semente da Vida.

O presidente da Câmara Municipal, Eliseu Notário, e os gestores executivos municipais de Desenvolvimento Social, Renato Martinez e Eliane Lorencini, também participaram do evento.