Nesta quinta-feira (9/4), os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal ouviram representantes da Defesa Civil da capital paulista. As limitações de atuação do órgão, o encaminhamento de relatórios a outras instituições responsáveis por intervenções no território e as ações preventivas desenvolvidas estiveram entre os principais pontos debatidos na reunião. O colegiado investiga e busca soluções para as recorrentes enchentes que atingem moradores do Jardim Pantanal – extremo leste da capital paulista.
Depoimentos
O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), ressaltou que o objetivo do colegiado é compreender o cenário, sugerir melhorias e transformar a atual realidade da região, que é frequentemente impactada por alagamentos após chuvas intensas.
A vice-presidente da comissão, vereadora Marina Bragante (REDE), iniciou os questionamentos. A parlamentar perguntou sobre a organização interna do órgão e a forma como são realizados os atendimentos à população.
Natália Leite de Morais, representante da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, explicou o funcionamento prático de alguns setores do órgão. Ela também destacou que são desenvolvidas ações preventivas para reduzir riscos de desastres naturais e detalhou os serviços prestados pela Defesa Civil.
“Temos uma espécie de setor chamado ‘Divisão de Resposta’, acionado para agir em casos de inundações, que é responsável por coordenar as chamadas ‘equipes de resposta’. Além disso, a Divisão tem a função de propor e executar exercícios simulados, gerenciar os planos de contingência e também contamos com uma equipe de prevenção — responsável por realizar ações preventivas em regiões suscetíveis a fortes chuvas. É importante destacar ainda que temos 32 divisões na Defesa Civil, uma em cada subprefeitura, incluindo a elaboração de planos de atuação nas áreas de risco”, disse Natália.
A representante também pontuou que parte das atividades da Defesa Civil é realizada de forma integrada com outros órgãos. “Fazemos um trabalho em conjunto com o Corpo de Bombeiros, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e demais órgãos do município em situações emergenciais”.
A vereadora Marina Bragante questionou os episódios de enchentes ocorridos no início de 2025. O problema comprometeu a mobilidade da região, causou a perda de eletrodomésticos e deixou residências inundadas, colocando moradores em situação de risco.
Natália afirmou que a partir do momento em que a ocorrência é registrada são feitas articulações com outras autoridades e secretarias municipais para dar respaldo à população atingida.
“No momento em que recebemos a ocorrência, as atribuições que devem ser feitas são encaminhadas aos órgãos competentes para que cada um deles atue dentro de suas responsabilidades. A nossa função, enquanto Defesa Civil, é majoritariamente articuladora. No ano passado, tanto as divisões da Defesa Civil de São Miguel Paulista quanto as equipes de resposta estiveram no local, auxiliando no encaminhamento das demandas da comunidade junto à Prefeitura”, explicou ela.
Durante a oitiva, a representante da Defesa Civil foi perguntada pelos parlamentares sobre os alertas enviados pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) em situações de risco. Natália afirmou que “o órgão realmente recebe alertas do Cemaden, porém, no município de São Paulo, quem realiza o monitoramento meteorológico específico é o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas). Existe uma rede de comunicação responsável pelo repasse das informações meteorológicas, tanto para a Defesa Civil quanto para as subprefeituras”.
Presidente da CPI, o vereador Alessandro Guedes quis saber se a Defesa Civil é o órgão responsável por atestar os problemas nas áreas afetadas. O parlamentar destacou que moradores têm reclamado da atuação do órgão nos bairros atingidos por inundações.
“O acesso que realizamos às áreas de risco tem como finalidade o mapeamento. Nesse sentido, a nossa divisão de prevenção possui cinco áreas de risco mapeadas, incluindo a Favela da Paz, uma das regiões mais críticas da zona leste de São Paulo no que se refere a enchentes e alagamentos”, relatou Natália.
Um dos integrantes da comissão, o vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) questionou se a Defesa Civil é responsável pela remoção de moradores em áreas de risco. Natália esclareceu as limitações da atuação do órgão nesses casos.
“Na região, contamos com três divisões da Defesa Civil — Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel Paulista. Além disso, há duas equipes de prevenção que atendem toda a área e prestam suporte à população local. No entanto, é importante esclarecer que a Defesa Civil não possui atribuição para realizar remoções de moradias”, explicou a representante.
Ela também detalhou como ocorre a abordagem após o órgão ser acionado para atender residências afetadas por enchentes. De acordo com Natália, após a vistoria, é elaborado um relatório técnico com a avaliação de riscos e as medidas recomendadas. Segundo ela, o documento é encaminhado à Prefeitura para providências do Poder Executivo.
“Para cada setor de risco, elaboramos recomendações de intervenção. A partir disso, propomos medidas mitigadoras, que são encaminhadas à Prefeitura por meio de relatório. Em alguns casos, pode ser necessária, por exemplo, a limpeza de uma via obstruída. Em outros, quando há uma residência com rachaduras causadas pelas chuvas, orientamos que o morador deixe o imóvel, avaliamos a possibilidade de acolhimento junto a familiares e repassamos essas informações à Prefeitura, para que sejam adotadas providências como, por exemplo, a concessão de auxílio-moradia”, destacou Natália.
Vereadores
Em entrevista à Rede Câmara SP, a vice-presidente da CPI, vereadora Marina Bragante, afirmou que o colegiado deverá ouvir outras autoridades municipais após as explicações apresentadas pela Defesa Civil.
“Os representantes que estiveram aqui hoje, em especial a Natália, que trouxe muitos esclarecimentos, relataram que existe um relatório com a organização das ações em momentos de enchentes. No entanto, não é a Defesa Civil quem coordena esse processo, e fica evidente que essa articulação precisa ser aprimorada. A partir do que ouvimos hoje, entendemos que a Comissão tem o compromisso de ouvir as demais autoridades notificadas, para identificar onde podemos contribuir”, avaliou a vice-presidente.
O presidente da comissão, Alessandro Guedes, também avaliou a participação da Defesa Civil na oitiva. Ele ressaltou a importância do esclarecimento prestado pelo órgão quanto às atribuições e limites de atuação diante das demandas apresentadas pelos moradores das áreas afetadas.
“Foi muito importante a vinda da Defesa Civil para esclarecer sua atuação e seus limites. A população nos procurou relatando insatisfação com a atuação do órgão. Com o diálogo estabelecido hoje, foi possível compreender que existem responsabilidades compartilhadas entre a Sehab, as subprefeituras, a assistência social, entre outros setores. A presença da Defesa Civil foi fundamental para entendermos esse fluxo e identificarmos quais outras autoridades precisam ser ouvidas para a construção de soluções para a população”, avaliou o presidente.
Requerimento
Durante a reunião, Guedes apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura de São Paulo sobre os valores destinados e o atendimento prestado às famílias removidas de áreas de risco no Jardim Pantanal e região. “A Prefeitura, quando iniciou as intervenções no Jardim Pantanal e região, falava-se em cerca de 4.000 remoções. Após uma conversa da CPI com o prefeito, o número anunciado passou para aproximadamente 1.000”.
“Em seguida, em diálogo com o (ex) secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz (atual vereador), foi informado que cerca de 100 famílias já teriam aderido ao processo. O que nos preocupa é que há relatos de pessoas sendo removidas e recebendo, no máximo, R$ 50 mil. A pergunta que fica é: para onde essa pessoa está indo? Com esse valor, não é possível adquirir uma moradia própria. Por isso, o requerimento busca esclarecer quantas famílias foram removidas, quantas foram atendidas, quanto cada uma recebeu e se esses valores foram suficientes para indenização, considerando o custo de uma unidade habitacional. Essas informações são fundamentais para dar continuidade aos trabalhos da CPI”, explicou Guedes.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a participação do presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), e dos parlamentares Marina Bragante (REDE), Dr. Milton Ferreira (PODE) e Sonaira Fernandes (PL).
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Com informações da Câmara de São Paulo
