Benefício garante gratuidade em transportes para PCDs e pacientes em tratamento contínuo
O Departamento de Vale Social ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo começará a funcionar em um novo endereço a partir do dia 27 de abril, visando se aproximar mais do público e garantindo a acessibilidade das Pessoas com Deficiência (PcDs). O setor passará a funcionar, das 9h às 17h, na loja 248, no 2º piso do Partage Shopping, no Centro.
É através desse departamento que interessados, pais e responsáveis podem solicitar o Vale Social, benefício que garante a gratuidade em transportes de concessão estadual e é liberado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana para pessoas com deficiência (física, sensorial ou intelectual) ou em tratamento contínuo de doenças crônicas em unidades de saúde pública ou conveniadas ao SUS, quando a interrupção do tratamento represente risco à vida ou agravamento da saúde, desde que o deslocamento justifique o uso de transporte público estadual.
O benefício é concedido mediante avaliação e comprovação médica, conforme Lei Estadual nº 4.510/2005 e Decreto Estadual nº 36.992/05, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.820, de 11 de novembro de 2016.
“O novo endereço do Departamento de Vale Social tem como foco fornecer um atendimento mais direto à população, em um grande centro comercial, no qual passam centenas de pessoas. Com isso, vamos garantir também a acessibilidade das pessoas, já que é um endereço no Centro e em um local com escadas rolantes e rampas para PcDs”, disse o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos.
Serviço:
O Partage Shopping fica localizado na Avenida Presidente Kennedy, número 425, no Centro.
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Com informações da Prefeitura de São Gonçalo
