A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento que permite regularizar áreas ocupadas de forma irregular, integrando loteamentos à planta oficial do município e garantindo o direito à moradia legal para diversas famílias.
Mais do que a regularização de documentos, a REURB representa um avanço importante na organização da cidade, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano.
Com a regularização, os moradores passam a ter o reconhecimento formal do direito de propriedade, o que traz mais tranquilidade e abre novas possibilidades, como a valorização do imóvel e a facilidade para investimentos e melhorias.
Entre os principais benefícios da REURB estão:
- Integração do loteamento à planta oficial do município;
- Reconhecimento formal do direito de propriedade e segurança jurídica;
- Implantação e organização da infraestrutura;
- Oficialização de ruas, com denominação e CEP;
- Possibilidade de formalização de comércios e prestadores de serviços;
- Valorização do imóvel e possibilidade de transmissão por herança;
- Facilitação de financiamentos para melhorias;
- Promoção da integração social e geração de emprego e renda;
- Garantia da função social da propriedade.
A iniciativa contribui diretamente para o crescimento ordenado da cidade, fortalecendo o planejamento urbano e melhorando a qualidade de vida da população.
Atendimento à população
Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar presencialmente a equipe da REURB na sede da Prefeitura de Caçapava, localizada na Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243, Vila Pantaleão, às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h30.
Também é possível obter mais informações pelo site oficial da Prefeitura, na página de Regularização Fundiária.
A REURB representa mais um passo importante para promover organização urbana, segurança jurídica e desenvolvimento em Caçapava.
source
Com informações da Prefeitura de Caçapava
