No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (1º), Araújo questionou o atendimento às diretrizes que envolvem políticas públicas de controle populacional, como o protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), conforme previsto em âmbito estadual no Projeto de Lei nº 695/2025, do Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a demanda foi apresentada por morador que buscou esclarecimentos sobre como a Diretoria de Proteção Animal tem acompanhado e executado a aplicação da legislação em Jacareí.
“Como são adotados os procedimentos relacionados às ações de captura, esterilização, identificação, destinação e/ou devolução de animais de vida livre, bem como aos fluxos operacionais implementados pelos órgãos competentes”, questionou Araújo.
Coleta de lixo – Na sessão, o parlamentar também enviou pedido à Diretoria de Limpeza Pública para a fiscalização da coleta de lixo no bairro Chácaras Santa Maria. Segundo moradores, há situações em que o serviço deixa de ser realizado por até duas semanas.
“A situação tem causado acúmulo de resíduos nas vias, mau cheiro e preocupação com riscos à saúde pública”, concluiu.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Jean Araújo durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
