O governador Tarcsio de Freitas sancionou duas leis que tratam da valorizao salarial de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores pblicos. As medidas foram publicadas no Dirio Oficial desta quinta-feira (28).
A Lei 18.471/2026 eleva o valor do Salrio Mnimo Paulista para R$ 1.874,36, o que representa aumento de R$ 70,36 em relao ao valor anterior. A medida contempla cerca de 70 classes profissionais que no possuem piso salarial definido por lei federal, conveno ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domsticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficincia, motoboys, serventes e pescadores, entre outros.
Tambm foi sancionada a Lei 18.470/2026, que concede reajuste ao piso salarial dos servidores pblicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do Salrio Mnimo Paulista.
A lei estabelece que, quando a retribuio global mensal do servidor for inferior aos valores fixados para cada jornada de trabalho, ser concedido abono complementar para garantir o piso correspondente. Os valores definidos so de R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho, R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho e R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.
Segundo o Governo do Estado, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas sero beneficiados. A medida abrange profissionais das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e de autarquias.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
