CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 – CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (ESPECIALMENTE OS ART. 74, IV E ART. 79), VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL (ELABORAÇÃO DE QUESITOS, ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIAS JUDICIAIS “IN LOCO”, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E ANÁLISE/IMPUGNAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS), EM PROCESSOS JUDICIAIS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO, PERÍCIA CONTÁBIL, CLÍNICA MÉDICA DIVIDO EM ESPECIALIDADES E ODONTOLOGIA EM QUE O MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS FIGURE NO POLO PASSIVO