Nesta terça-feira (26/5), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos pedidos, apresentado pela presidenta do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), propõe um debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com a participação de representantes de secretarias municipais, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A vice-presidenta da Comissão, vereadora Luana Alves (PSOL), ressaltou a importância da discussão para compreender os desafios enfrentados pela população em situação de vulnerabilidade e buscar medidas que garantam melhores condições de vida, especialmente diante da chegada do período de baixas temperaturas.
“Foi muito pertinente a vereadora ter apresentado esse pedido porque já estamos no fim do mês de maio e se aproxima o período de frio. A gente sabe que a Prefeitura, teoricamente, teria a operação Baixas Temperaturas, mas que, a cada ano, essas ações estão cada vez mais precarizadas. Hoje, não temos mais uma estrutura como já existiu em outros anos para atendimento da população em situação de rua durante o frio extremo. E a gente vem observando, especialmente na gestão do Ricardo Nunes, infelizmente, um desmonte dos abrigos e dos serviços de acolhimento, além do aumento no número de pessoas que morrem nas ruas. Então, é importante pressionar e entender qual será o plano das secretarias para atender essa população”, afirmou a vice-presidenta.
Área contaminada na zona oeste
Além disso, outro requerimento de autoria da vereadora Luana Alves também foi aprovado pelo colegiado. O documento solicita uma audiência pública com representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e da Saúde para discutir os impactos ambientais e a contaminação química provocados por uma empresa de tintas localizada nas proximidades do Jardim São Jorge, no distrito Raposo Tavares.
“Ali no fundão da Raposo Tavares, na região do Jardim Equador e Jardim São Jorge, existe há muitas décadas uma empresa química de produção de tintas que vem causando diversos prejuízos ambientais. Anos atrás, foi comprovado um vazamento que gerou contaminação, e a empresa demora muito — ou sequer chega — a oferecer ressarcimento e apoio às famílias afetadas. Então, é fundamental realizarmos essa audiência pública, não apenas para cobrar a empresa, mas também para cobrar as próprias secretarias de Direitos Humanos e da Saúde, que, na minha avaliação, têm sido negligentes. Na prática, temos uma população completamente à mercê dessa situação. Por isso, esse debate é tão importante”, destacou a parlamentar.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a participação da presidenta da Comissão, vereadora Luna Zarattini (PT), além dos parlamentares Silvão Leite (UNIÃO), Luana Alves (PSOL) e Marcelo Messias (MDB).
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Com informações da Câmara de São Paulo
