CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE SONDAGEM PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DA PORTARIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARQUE DA MOÇOTA.
Dispensa de Licitação nº 017/2026
À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Educação, estando em conformidade com o Art. 72, § único, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e o Decreto Municipal N.º 4985/2023 e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 017/2026, com fulcro no Art. 75, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa ISABEL CRISTINA P RIOS DE SOUZA SONDAGENS, inscrita no CNPJ: 30.166.410/0001-78, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE SONDAGEM PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DA PORTARIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARQUE DA MOÇOTA.
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Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2026.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
