O enquadramento de auxiliares de creche como professores da educação infantil (foto) e, portanto, o reconhecimento como integrantes do magistério público no país conforme prevê a lei federal nº15.326/2026 poderá ter a consequente melhoria salarial suplementada pelo Ministério da Educação (MEC). Para tanto, caberá a cada prefeitura local demonstrar de forma transparente que não tem verba suficiente para bancar a obrigatoriedade da equiparação profissional. Na realidade, os governos locais precisam reorganizar o seu orçamento. O Brasil tem cerca de 800 mil profissionais.
Na prática, os professores de educação infantil têm direito a receber 75% do piso nacional do magistério, hoje, de R$5,1 mil, ou seja, em torno de R$3,8 mil por 40h semanais. Além disso, os profissionais serão beneficiados ainda com um plano de carreira e a gozar de aposentadoria especial. O restante dos 25% será usado em jornada de formação. Por outro lado, as sobras de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também precisam ser rateadas com a categoria. No país, mais de 100 cidades já implantaram a mudança.
Autora da lei, a deputada federal Profª. Luciene Cavalcante (PSOL-SP) afirmou que a medida acaba com a exploração imposta aos auxiliares de creche. Segundo ela (foto), com a norma recém-promulgada pelo presidente Lula (PT), o cuidar, o educar e o brincar também passam a fazer parte da docência. Em todo caso, para merecer jus à medida, o profissional precisa ter ingressado no serviço por meio de concurso público, atuar, de fato, como professor e possuir habitação, ou seja, formação em magistério e pedagogia.
Ela participou de uma reunião sobre o assunto na terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal, na Vila Romanópolis. O encontro articulado pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT) reuniu dezenas de professores da educação infantil, os colegas Anderson dos Santos (PSD), o Anderson do Depósito e Renato Ramos de Souza (PSB), o Renatinho Se Ligue, sindicalistas e representantes do Conselho Municipal da Educação (CME). A cidade poderá ser a pioneira no estado a cumprir a determinação. A decisão se aplica também a profissionais que atuam em creches conveniadas.
Por isso, a Profª. Luciene Cavalcante elogiou a abertura do diálogo com as autoridades locais. Para ela, somente a mobilização política de todos vai permitir o cumprimento da lei de sua autoria. “É um processo contínuo que demanda muita conversa e luta”, opinou. A propósito, a prefeita Priscila Gambale (Podemos) se reúne com uma comissão de auxiliares de creche para discutir o enquadramento da categoria no próximo dia 26, às 10h. O Executivo precisa elaborar um texto sobre o tema e enviar à Câmara.
Por Pedro Ferreira, em 13/05/2026.
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Com informações da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
