A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo apresentar à população os dados da execução orçamentária e financeira do município nos quatro primeiros meses do ano, com detalhamento das receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais.
A prestação de contas dá continuidade ao acompanhamento periódico das finanças municipais, após a última audiência pública realizada em fevereiro deste ano, quando foram apresentados os resultados do terceiro quadrimestre de 2025. Na ocasião, a administração municipal destacou o desempenho da arrecadação ao longo do exercício anterior, que manteve trajetória de crescimento durante o ano, com aumento da receita e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias do município.
“Para o exercício de 2026, a expectativa é de manutenção do equilíbrio fiscal e continuidade do acompanhamento técnico da arrecadação e da execução orçamentária, permitindo ao município planejar investimentos e assegurar a prestação dos serviços públicos de forma responsável e transparente”, comentou o secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos.
Aberta ao público, a audiência é um instrumento de transparência da administração municipal e de controle social, possibilitando que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos e a gestão financeira do município.
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba
