Para tanto, o parlamentar solicitou o cronograma físico-financeiro atualizado e a estimativa de entrega do empreendimento, além do fornecimento de informações sobre os critérios técnicos e legais utilizados pela Fundação Pró-Lar para a seleção dos beneficiários para essas unidades.
No documento, o vereador questionou a existência de uma listagem nominal consolidada e a forma como ocorreu a triagem de munícipes cadastrados em programas como o “Auxílio Aluguel”.
“Tenho percebido que ainda há muitas dúvidas por parte de munícipes quanto aos procedimentos de seleção, à definição de grupos prioritários e ao cronograma de reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade ou áreas de risco, daí minha apuração”, afirmou o vereador.
Adicionalmente, Gabriel Belém buscou, inclusive, esclarecimentos sobre a execução de obras de infraestrutura como redes de água, esgoto e drenagem, bem como quais são os órgãos responsáveis pelas vistorias de segurança do conjunto habitacional.
Trabalho — Na mesma sessão, Gabriel Belém protocolou um segundo Pedido de Informações, com questionamentos sobre a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino e a convocação para o trabalho em sábados letivos neste ano.
No documento, o vereador apurou como está distribuída a proporção entre horas-aula e horas-atividade e se as atividades aos sábados, incluindo quatro datas mencionadas para a Educação Infantil, configuraram carga horária excedente ao limite padrão de 30 horas semanais.
Por isso, o parlamentar indagou sobre o embasamento legal para a obrigatoriedade de comparecimento e se houve o pagamento de horas extras, carga suplementar ou sistema de compensação por banco de horas.
“Tenho recebido relatos e denúncias de servidores da rede municipal de ensino sobre uma possível extrapolação da jornada semanal de 30 horas, em razão de convocações para o trabalho em sábados letivos”, afirmou.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
