No documento, Belém explica que a informação foi recebida através de denúncias, ratificadas por imagens circuladas em perfis de notícias, nas quais um motorista, no interior de um veículo identificado como “A Serviço da Prefeitura de Jacareí”, aparece operando aplicativos de transporte de passageiros (como Uber e 99).
“O veículo em questão, um Renault Kwid de placa FLV 5A36, ostenta logomarcas oficiais, o que vincula diretamente a imagem da Administração Pública à conduta do motorista”, disse.
Entre os pontos levantados, está a existência de sistema de rastreamento no veículo. Caso o equipamento esteja instalado, foi solicitado o envio de um relatório completo de telemetria e rotas referente ao mês de abril de 2026.
Outra dúvida diz respeito à situação funcional do condutor no momento do registro para esclarecer se motorista é servidor público ou funcionário terceirizado.
“A utilização de bens públicos ou de serviços custeados pelo erário para finalidades particulares configura, em tese, grave infração aos princípios da moralidade e da eficiência, além de possível dano ao patrimônio público”, afirmou Gabriel.
Também foi solicitado esclarecimento sobre o regime de abastecimento do veículo, incluindo quem arca com os custos do combustível — se a própria municipalidade ou uma empresa contratada.
Diante das suspeitas, Gabriel Belém questiona se há alguma investigação em andamento para apurar possível desvio de função do condutor ou uso indevido do veículo público.
Por fim, a Prefeitura foi instada a informar quais medidas de fiscalização são adotadas para evitar que veículos oficiais sejam utilizados para fins que não atendam ao interesse público.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
