Leilão 01/2026 – Alienação de Imóvel Público Municipal para Produção de Unidades Habitacionais
Confira os Anexos:
Leilão 01/2026: Clique Aqui
Anexo II – Comprovação de Titularidade da Área: Clique Aqui
Anexo III – Modelos de Procuração para Participar em Grupo: Clique Aqui
Anexo IV – Minuta de Contrato: Clique Aqui
Anexo V – Termo de Referência: Clique Aqui
Anexo VI – Procuração – Instrumento Público: Clique Aqui
Anexo VII – Termo de ciência das condições físicas e jurídicas do imóvelAnexo VII – Procuração – Instrumento Público: Clique Aqui
Anexo IX – Resolução SDUH n 38 de 16 de julho de 2025: Clique Aqui
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Com informações da Prefeitura de Porto Feliz
