A Prefeitura de Mongaguá deu um passo histórico para garantir a segurança jurídica e a tranquilidade de centenas de famílias. Na noite da última quinta-feira (21), o pátio da EMEF Prefeito Cassimiro Correa Neto recebeu cerca de 350 moradores do Conjunto Habitacional Mongaguá “D” – CDHU, na Vila Atlântica, para uma assembleia técnica que detalhou o início do cadastramento habitacional e as tratativas para encerrar um impasse que se arrastava há mais de três décadas na região.
O evento marcou o início dos trabalhos de campo do programa estadual Cidade Legal, em parceria com a CDHU. Durante a abertura, o gestor municipal de Habitação, Fernando Felizi, traçou um panorama dos investimentos habitacionais na cidade, destacando que Mongaguá vive um momento único na área.
“Estamos trabalhando em várias frentes integradas para reduzir o déficit habitacional e regularizar o patrimônio das famílias. Entre os projetos do Minha Casa Minha Vida, temos 80 casas com entrega prevista para dezembro de 2026 na Vila Atlântica, além de outras 550 unidades planejadas em diferentes modalidades no Balneário Plataforma II, Balneário Anchieta e Jardim Santana. Somado a isso, temos a regularização de 830 moradias pelo programa federal Periferia Viva e, agora, o avanço do Cidade Legal para mais 400 famílias”, explicou Felizi.
Fim de uma espera de 30 anos
A reunião contou com a participação da responsável pelo Cidade Legal, Candelária Reyes, e de sua equipe técnica. Os técnicos explicaram aos moradores que a área em questão passou por processos judiciais no passado, mas que a Administração Municipal e o Estado atuam conjuntamente em negociações com o Ministério Público para obter a liberação definitiva dos imóveis de forma célere.
Para a coordenadora de Planejamento Habitacional de Mongaguá, Jacqueline Benedito, o início do cadastramento consolida o compromisso com a comunidade. “O objetivo principal desta etapa nas ruas é cadastrar as famílias moradoras e coletar os documentos necessários para a Regularização Fundiária, permitindo a posterior emissão da matrícula definitiva do imóvel. É o atendimento de uma demanda antiga que se converte em ações efetivas no bairro”.
Já a coordenadora de Regularização Fundiária, Raquel Elorza, destaca o impacto social e a relação dos moradores com o bairro. “O sentimento de pertencimento ao território passa diretamente pela regularização fundiária. Esse trabalho funciona como um processo de garantia da moradia digna e de firmamento social, que é exatamente o que vislumbramos com essa conquista para a comunidade”.
Cronograma
O cadastramento de dados e o recolhimento da documentação começam nesta terça-feira (26) e serão realizados diretamente dentro de cada apartamento pelos técnicos do Cidade Legal, que percorrerão os blocos de edifícios de terça a quinta-feira, das 9h30 às 19h30.
Para dar suporte técnico e logístico, uma unidade móvel (Van) da CDHU ficará baseada na praça da EMEF Cassimiro Correa Neto, funcionando exclusivamente como plantão de dúvidas para a comunidade. O cronograma de visitas domiciliares seguirá a divisão por setores:
- 26 de maio (Terça-feira) | Das 9h30 às 19h30: Moradores do SETOR 1 – Quadra 15 (Lote 1 A).
- 27 de maio (Quarta-feira) | Das 9h30 às 19h30: Moradores do SETOR 2 – Quadra 13 (Lote 1 A) e Quadra 14 (Lote 2 A).
- 28 de maio (Quinta-feira) | Das 9h30 às 19h30: Moradores do SETOR 3 – Quadra 14 (Lote 1 A) e Quadra 16 (Lote 1 A).
Documentos obrigatórios
A coordenação do projeto alerta que os moradores devem deixar separados os documentos originais, pois os cadastradores farão a cópia digitalizada no momento da visita. É necessário apresentar:
- RG e CPF de todos os responsáveis pelo imóvel;
- Contrato de compra e carnê da CDHU.
- Caso o morador atual não seja o comprador original do apartamento, é obrigatório apresentar o documento de compra e venda informal (contrato de gaveta) com as assinaturas reconhecidas em cartório, comprovando a linha de sucessão da posse.
A Prefeitura de Mongaguá reforça que todo o processo é 100% gratuito e os moradores não devem pagar nenhuma taxa. Para evitar golpes, a administração enfatiza que todos os técnicos do CDHU/Cidade Legal que visitarão os imóveis estarão obrigatoriamente identificados com crachás oficiais.
(Fotos: Júlio Koema)
source
Com informações da Prefeitura de Mongágua
