Programa Em Tramitação apresenta projetos sobre bets, CNH e fios irregulares em São Paulo

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 114/2025. De iniciativa do vereador Nabil Bonduki (PT) com coautoria da vereadora Keit Lima (PSOL), a proposta busca estabelecer vedações às parcerias firmadas pela Prefeitura Municipal que envolvam a participação de agentes operadores de apostas, as chamadas bets.

Esteve na pauta também o PL 782/2024, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na cidade de São Paulo.

Além destes, a atração trouxe também o PL 403/2023, da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que inclui disposições para a identificação de fios na cidade de São Paulo. Todas as fiações e equipamentos instalados em postes deverão ser identificados por meio de cores e QR Code. O texto prevê também que qualquer pessoa pode solicitar a retirada dos cabos e fiação em excesso e sem uso, sendo que o prazo para atendimento da empresa responsável é de até 48 horas.

Quer saber mais sobre as propostas? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.