O evento foi apresentado pela equipe da secretaria, com a presença da secretária municipal de saúde, Dra. Águida Fernandes, dos componentes da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereadores Jean Araújo – PP (Presidente), Paulinho dos Condutores – Podemos (relator) e Netho Alves – PL (membro), além dos vereadores Gabriel Belém – PSB, Luís Flávio – PT e Rogério Timóteo – Republicanos, e público em geral.
No início da Audiência, Dra. Águida expôs alguns esclarecimentos a respeito das tratativas da desapropriação do Hospital Policlin e a implantação do futuro Hospital Municipal nessa área. Também falou a respeito de obras de ampliação da rede em diferentes bairros do município, da adoção de novos protocolos de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e da falta de medicamentos na Farmácia Municipal.
“Nesse caso específico, o município fornece cerca de 260 tipos de medicamentos e a falta atinge 3 ou 4% dessa oferta. Contudo, quando um remédio essencial não está disponível, parece que a falta é para todos os remédios”, explicou, “estamos negociando com os fornecedores para regularizar essa situação”.
A Prestação de Contas é um documento exigido por lei onde são detalhados a execução do orçamento, os indicadores de atendimento e o desempenho da rede de saúde pública nos primeiros quatro meses do ano, revelando avanços na infraestrutura hospitalar, mas também pontos de forte pressão na procura de serviços de urgência e no volume de reclamações na ouvidoria.
Mais leitos – No âmbito dos progressos, conforme dados da Secretaria, o principal destaque do período foi a expansão da capacidade hospitalar regulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O número total de leitos disponíveis saltou de 165, no ano passado, para 202 em 2026.
Ainda de acordo com os dados apresentados, esse incremento foi impulsionado com a expansão da oferta de leitos SUS de 119 para 147 na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
As estatísticas apresentadas apontaram que também houve crescimento na quantidade de cirurgias efetuadas pela rede, sendo que as cirurgias eletivas passaram de 991 para 1.219 e cirurgias de urgência subiram de 427 para 649 no mesmo período comparativo.
Ouvidoria – Por outro lado, o relatório também expôs indicadores de sobrecarga no sistema de saúde. O volume de manifestações registradas pela Ouvidoria da Saúde sofreu uma alta expressiva, saltando de 2.233 atendimentos no primeiro quadrimestre de 2025 para 3.863 em 2026. A maior procura e insatisfação concentraram-se nas áreas de exames especializados — que subiram de 732 para 1.399 queixas — e na atenção especializada, que passou de 665 para 1.121 registros.
Sobre essa questão, a secretária de saúde esclareceu que houve maior disponibilização dos serviços de Ouvidoria para a população, como a Ouvidoria Itinerante. “Assim, como há mais possibilidades para as pessoas entrarem em contato com a Secretaria e exporem suas demandas, esse volume tende a ser maior mesmo”, disse.
Já, o atendimento nas unidades de urgência e emergência subiu de 96.172 para 112.502.
Para se ter uma ideia da dimensão desse volume, por exemplo, a procura por atendimento na UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz subiu de 62.790 para 80.560 procedimentos.
Outro desafio apontado pela gestão foi o crescimento do índice de absenteísmo: na atenção básica odontológica, 21,05% dos pacientes faltaram às consultas agendadas, enquanto no Serviço Integrado de Medicina (SIM) a taxa de ausência foi de 13,54%.
Finanças – No primeiro quadrimestre de 2026, o município aplicou um total de R$ 131.794.261 na saúde, somando recursos próprios (R$ 80.320.276) e vinculados (R$ 51.473.985). Os recursos do Tesouro Municipal representam uma aplicação de 24,14% da arrecadação de impostos, valor que supera o mínimo constitucional obrigatório de 15%.
A maior parte do recurso (R$ 130.922.666) foi destinada à manutenção dos serviços, incluindo pessoal, encargos e pagamentos a prestadores conveniados. Foram destinados R$ 871.595 para obras, instalações, equipamentos e materiais permanentes
A gestão financeira da pasta indicou que o cumprimento das metas fiscais segue alinhado com o planejamento anual, prevendo-se o equilíbrio das contas para o próximo quadrimestre, desde que mantida a regularidade dos repasses estaduais e federais para fazer face à crescente procura assistencial da população.
A audiência pública é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.
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Com informações da Câmara de Jacareí
