Em discusso nica, foram aprovados:
– Requerimento n 152 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamento sobre as ms condies da Rua Maria Fernandes Stivaletti;
– Veto Total n 1 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre a prioridade de matrcula e rematrcula em creches e escolas de educao infantil da Rede Pblica Municipal de Ensino para crianas e adolescentes referenciados pelos Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS) do Municpio de Praia Grande;
– Projeto de Decreto Legislativo n 8 de 2026, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mrito Cezrio Reis Lima ao Pastor Eduardo Galhardo, e adota providncias correlatas;
– Projeto de Decreto Legislativo n 11 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que outorga a Medalha de Honra ao Mrito Cesrio Reis Lima ao Senhor Fabiano Balliano Malavasi e adota providncias correlatas.
Em segunda discusso, foi aprovado:
– Projeto de Lei n 73 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n 1.508, de 27 de agosto de 2010, que institui o calendrio de datas comemorativas associadas a temas ambientais na Estncia Balneria do Municpio de Praia Grande, para atualizar e incluir datas comemorativas.
Em primeira discusso, foram aprovados:
– Projeto de Resoluo n 4 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos das Resolues n 02, de 03 de dezembro de 2019; n 06, de 28 de junho de 2023, alterada pela Resoluo n 01, de 27 de maro de 2026; n 07, de 28 de junho de 2023, alterada pela Resoluo n 01, de 06 de janeiro de 2025; e n 10, de 28 de junho de 2023, todas da Cmara Municipal da Estncia Balnearia de Praia Grande, e da outras providncias;
– Projeto de Resoluo n 6 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resoluo n 09/2023 que dispe sobre o Plano de Evoluo das Carreiras da Cmara Municipal da Estncia Balneria de Praia Grande e d outras providncias;
– Projeto de Resoluo n 5 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispe sobre a reorganizao administrativa da Cmara Municipal da Estncia Balneria de Praia Grande, redefine a estrutura organizacional dos rgos administrativos e legislativos e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 44 de 2026, de autoria do vereador Diego Alvares da Silva, que dispe sobre o direito da criana menor de 12 (doze) anos presena simultnea de at 02 (dois) acompanhantes em unidades de sade pblicas e privadas no Municpio de Praia Grande, e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 75 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre autorizao para remanejamento da programao oramentria includa por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Oramentria Anual de 2026 por ocorrncia de impedimentos de ordem tcnica e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 12 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de 2027 e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 17 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo nico da Lei Complementar n 953, de 03 de julho de 2023, e os Anexos I e III da Lei Complementar n 954, de 03 de julho de 2023, ambas da Estncia Balneria de Praia Grande, e d outras providncias.
Na sequncia, foi realizada a 11 Sesso Extraordinria do ano de 2026 da Cmara Municipal de Praia Grande para votao, em segunda discusso, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discusso.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
