O impasse entre o direito moradia da populao idosa e o planejamento urbano foi o tema central do seminrio “Se eu no morar ali, onde irei morar?”, realizado nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo.
Organizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e promovido pela Comisso de Sade da Cmara dos Deputados, o debate abordou o dilema urbanstico da regio da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista, envolvendo a compatibilizao das regras de zoneamento com o funcionamento das Instituies de Longa Permanncia para Idosos (ILPIs).
De um lado, a prefeitura paulistana reclassificou as ILPIs privadas como servios de hospedagem (nR1-12), atividade considerada incompatvel com as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). De outro, a Federao das ILPIs do Brasil (Fedilpis) sustenta que essas instituies funcionam como moradias coletivas e exercem funo social de acolhimento aos idosos.
Proponente do seminrio, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu uma soluo consensual para o conflito, construda a partir do dilogo entre a Prefeitura de So Paulo, associaes de moradores e representantes do setor. A parlamentar destacou o dever do Estado de garantir dignidade populao idosa e ressaltou a importncia de ouvir todos os envolvidos no processo.
Em tom crtico, o presidente da Fedilpis, Srgio Soares de Oliveira, afirmou que a nova classificao adotada por decreto pode provocar um colapso social na rede de acolhimento de idosos na capital. Segundo ele, das 1.171 ILPIs em funcionamento na cidade, nenhuma pblica, e 98,3% so privadas sem convnio com o poder pblico. O dirigente tambm cobrou a suspenso imediata das cassaes de alvars e da aplicao de multas.
O diretor jurdico da Associao de Moradores do City Lapa (Amocity), Jairo Glikson, afirmou que h convivncia harmoniosa entre moradores da regio e os lares coletivos. Ele esclareceu que a insatisfao de parte dos residentes no representa a posio da maioria da comunidade local. Glikson tambm props o reenquadramento das ILPIs na categoria de servio pblico de pequeno porte (nR1-10).
A gestora do Residencial Recanta da Vila, Simone de S, criticou as aes do poder municipal que, segundo ela, ameaam o funcionamento das ILPIs. Ela pontuou que as ILPIs no so clnicas de internao, mas moradias coletivas submetidas fiscalizao sanitria, onde a rotina dos idosos mantida de forma ativa e integrada.
A psicloga especializada em terceira idade Fran Winandy classificou como etarismo as tentativas de afastar os idosos dessas reas residenciais. Ela alertou para os riscos das transferncias compulsrias, que podem provocar a chamada sndrome da transferncia, caracterizada pela ruptura de vnculos sociais.
O vereador de Ribeiro Preto Andr Rodini (Novo) defendeu a adaptao das cidades nova configurao demogrfica do pas. Ele afirmou ser necessrio fortalecer as instituies pblicas e privadas responsveis pelo cuidado e acolhimento da populao idosa.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
