Iniciativa oferece 30 vagas para casais que desejam oficializar gratuitamente a união civil e garantir acesso aos direitos civis
Casais que desejam oficializar gratuitamente a união civil já podem se inscrever no 18º Casamento Comunitário de Franco da Rocha. A iniciativa oferece 30 vagas e tem como objetivo promover a regularização das uniões estáveis, fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso à cidadania e aos direitos civis.
Promovida pela Secretaria de Assistência Social, a ação é voltada a moradores do município com renda familiar de até três salários mínimos, critério necessário para a concessão da gratuidade do casamento junto ao Cartório de Registro Civil.
Como se inscrever
As inscrições podem ser realizadas diretamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Franco da Rocha ou pelo formulário online. Clique aqui para fazer a inscrição.
Quem pode participar
- Casais residentes em Franco da Rocha;
- Com renda familiar de até três salários mínimos;
- Que atendam aos critérios exigidos para a gratuidade do casamento junto ao Cartório de Registro Civil.
Além da documentação acima, é necessário apresentar os documentos listados abaixo, de acordo com o estado civil dos noivos:
Solteiros:
- Certidão de nascimento original (atualizada em 90 dias)
- RG, CPF e comprovante de endereço atualizado em nome do noivo ou da noiva
- Carteira profissional do noivo e da noiva
- Atestado/Comprovante salarial dos noivos (holerite)
- Cadastro atualizado no CadÚnico
Viúvos:
- Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge
- RG, CPF e comprovante de endereço atualizado em nome do noivo ou da noiva
- Carteira Profissional do noivo e da noiva
- Atestado/Comprovante salarial dos noivos (holerite)
- Cadastro atualizado no CadÚnico
Divorciados:
- Certidão de casamento anterior com averbação de divórcio
- RG, CPF e comprovante de endereço atualizado em nome do noivo ou da noiva
- Carteira profissional do noivo e da noiva
- Atestado/Comprovante salarial dos noivos (holerite)
- Cadastro atualizado no CadÚnico
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Com informações da Prefeitura de Franco da Rocha
