A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cnhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo lanou, nesta quinta-feira (18), mais um edital para financiar iniciativas de rgos pblicos e entidades do terceiro setor. Com o aporte de R$ 1,7 milho nesta quarta edio do chamamento pblico, os investimentos destinados a projetos relacionados com a cannabis j somam R$ 4 milhes.
Segundo o coordenador da Frente, deputado Caio Frana (PSB), as propostas inscritas at 25 de agosto por meio de formulrio eletrnico podem contemplar iniciativas em quatro eixos: sade, desenvolvimento social, desenvolvimento econmico e cultura, economia e indstria criativas.
“O assunto principal a cannabis. A partir da, vai da criatividade de cada um apresentar um bom projeto”, afirmou o parlamentar. Frana tambm alertou os participantes sobre a exigncia do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE), documento que comprova a aptido da instituio para receber recursos pblicos.
Ao endossar o fomento pblico difuso do conhecimento sobre a cannabis, o deputado Eduardo Suplicy (PT) defendeu que a regulamentao brasileira avance para alm das aplicaes medicinais da planta e abarque seu potencial socioeconmico.
” preciso avanar. Devemos buscar uma legislao que contemple o desenvolvimento industrial dos insumos ofertados pela cannabis como um todo”, declarou Suplicy.
Regulamentao federal
Durante a audincia pblica, especialistas debateram o cultivo da cannabis para fins medicinais – autorizado pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) – e criticaram a excluso do cnhamo industrial da regulamentao brasileira.
Para o presidente da Associao Latino-Americana de Cnhamo Industrial (Laiha), Lorenzo Rolim, a restrio regulatria limita oportunidades de gerao de emprego, renda e desenvolvimento sustentvel ligadas cadeia produtiva da planta. Segundo ele, alm de aplicaes em segmentos como celulose, indstria txtil e construo civil, o cnhamo poderia ser incorporado cadeia do etanol para a produo de combustveis.
O gerente de pesquisa do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, destacou que uma regulamentao ampliada do cultivo de cannabis poderia movimentar R$ 5,7 bilhes at 2030 e gerar 14 mil empregos no pas. O especialista alertou, porm, que o limite atual de 0,3% de THC – substncia psicoativa da cannabis – tende a comprometer a viabilidade econmica da produo sem investimentos em melhoramento gentico.
Presidente do Instituto Ficus, Bruno Pegoraro citou o avano da cadeia produtiva do cnhamo na Europa, onde j existem fbricas voltadas ao processamento de fibras para diferentes mercados sustentveis. Para ele, o marco regulatrio brasileiro deve ser ampliado para contemplar tambm os usos industriais da planta, evitando entraves judiciais e perdas de competitividade diante do mercado global.
Regras de cultivo
Participando de forma virtual, a coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Ministrio da Agricultura e Pecuria (Mapa), Izabela Carvalho, informou que a atuao da pasta na regulamentao da cannabis ser restrita, neste momento, ao fornecimento de sementes e mudas para fins medicinais e farmacuticos. Ela explicou que para obter o registro, a partir de agosto, ser necessrio comprovar a adaptao dos cultivares s condies climticas brasileiras por meio dos testes de Valor de Cultivo e Uso (VCU).
Carvalho ressaltou que o plantio depender de autorizao especfica da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). Segundo ela, o Mapa acompanhar a cadeia produtiva apenas at a comercializao de sementes e mudas, enquanto a fiscalizao das plantas cultivadas ficar sob responsabilidade dos rgos de segurana pblica.
Assista reunio na ntegra, em transmisso da TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
