A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo sediou uma audincia pblica na sexta-feira (26) para debater o programa de concesses de parques urbanos estaduais e municipais iniciativa privada. O debate abordou a situao atual de diferentes parques aps terem os espaos concedidos.
A reunio, promovida pelo Deputado Maurici (PT), contou com a participao de especialistas, pesquisadores e defensores das reas verdes para discutir a legalidade das outorgas e os impactos sociais e ambientais das intervenes comerciais nesses espaos. E, tambm de Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista, professor titular da USP e vereador de So Paulo (PT).
Questionamentos jurdicos e sociais
O promotor de Justia aposentado e advogado ambientalista, Washington de Assis, contestou o amparo legal das privatizaes e alertou para a descaracterizao de locais que deveriam ser resguardados como bens de uso comum do povo. “Os parques pblicos so inalienveis pela Constituio e sua concesso exigiria a comprovao de um grande interesse pblico e de inviabilidade de manuteno pelo Estado, o que no ocorre”, afirmou Assis.
O jurista ressaltou que as intervenes comerciais resultam em segregao e elitizao. “O Estado tem a obrigao de equilibrar as coisas e defender o interesse da maioria, mas a postura atual voltada para o mercado imobilirio e o empreendedorismo”, completou.
Impactos na pesquisa e na biodiversidade
A vice-presidente da Associao dos Pesquisadores Cientficos do Estado de So Paulo (APQC), Ins Cordeiro, relatou as dificuldades enfrentadas no Jardim Botnico aps a concesso, em 2021. De acordo com Ins, o aumento expressivo nos valores dos ingressos afastou a comunidade local e restries ao trnsito local colocadas pela administrao atual tm dificultado o trabalho cientfico. Alm disso, ela apontou riscos severos fauna e flora devido realizao de grandes eventos e ao barulho excessivo de casas de festas instaladas. “A fauna est sendo encurralada e a vegetao nativa ficou relegada a terceiro plano”, advertiu.
O caso do Parque da gua Branca
Representando a Associao Viva a gua Branca, Regina Lima apresentou dados sobre a importncia das reas verdes para a sade mental e criticou o modelo focado em entretenimento comercial. Lima denunciou intervenes prximas a nascentes protegidas e relembrou as multas aplicadas pelo Condephaat devido a obras no autorizadas de restaurantes dentro do parque, que duplamente tombado.
Mobilizao e rito legislativo
O coordenador do coletivo Rede Nossa Parque, Fbio Sanches, celebrou a recente suspenso da licitao de seis novos parques como uma vitria da mobilizao social. Sanches criticou o encarecimento de passeios e estacionamentos nas reas concedidas.
O deputado Maurici esclareceu que, embora a audincia no tivesse carter deliberativo, o objetivo central foi acumular informaes e fortalecer a resistncia popular contra a descaracterizao das reas de lazer. “O programa tem sido feito revelia de quem frequenta os espaos. Esto transformando bens pblicos em shopping centers”, concluiu o parlamentar, que questionou a conduo do tema pela Secretaria de Parcerias e Investimentos em vez da Secretaria de Meio Ambiente.
Acompanhe a ntegra da Audincia Pblica pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
