Durante os dias 21, 22, 25, 26 e 27 de maio, servidores municipais que atuam com processos licitatórios participaram do curso on-line “O Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 73/2022 – Aspectos Relevantes do Credenciamento” para garantir mais transparência e agilidade nas compras públicas.
Foram abordados temas relevantes da administração pública, destacando a importância dos documentos como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) a fim de evitar problemas e desperdícios nas aquisições públicas. As aulas foram promovidas pela Zênite, uma das principais referências em consultoria, orientação técnica e capacitação voltada para licitações e contratos.
Além de expor a importância dos processos rigorosos das contratações públicas, foi apresentado que a capacitação permanente dos servidores, que faz parte das metas estabelecidas no plano de governo da prefeitura, se traduz diretamente em economia para os cofres públicos, mais segurança jurídica nos contratos e melhores serviços prestados aos cidadãos locais.
O curso com carga horária de 20 horas, foi ministrado pela Mestre em Direito pela PUC/PR, Suzana Maria Rossetti, e pelo advogado e consultor Ricardo Alexandre Sampaio.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
