Na próxima quarta-feira (17/06), a partir das 12h30, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir 14 PLs (Projetos de Lei) em audiência pública.
Na lista, que pode ser conferida na íntegra neste link, há propostas relacionadas à limpeza urbana, edificações e regularização fundiária, infraestrutura urbana e mobiliário público, arborização, proteção e bem-estar animal e a criação de pesqueiros públicos.
Confira abaixo alguns dos projetos e suas respectivas ementas:
- PL 324/2025 – Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências;
- PL 948/2025 – Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m;
- PL 1489/2025 – Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária];
- PL 1126/2025 – Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências;
- PL 80/2023 – Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências;
- PL 98/2024 – “Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de São Paulo, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.”;
- PL 236/2025 – Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências;
- PL 762/2025 – Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências;
- PL 1290/2025 – Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 17/06
Horário: 12h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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Com informações da Câmara de São Paulo
