Com informações da Agência São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove nesta terça-feira (2), às 10h, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a população da Região Administrativa de Barretos, da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e do Aglomerado Urbano de Franca.
A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e, também, para regiões e cidades.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Ainda na terça-feira (2), na parte da tarde, às 14h, está prevista a audiência para as regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, As audiências vão até o dia 11 de junho. Confira as datas agendadas para a sua região (tabela abaixo) e participe.
Consulta Pública
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível até 14 de junho o ambiente de votação da LOA 2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação da consulta pública e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.
Audiências públicas regionais da LOA 2027
Siglas:
AU – Aglomerado Urbano
RM – Região Metropolitana
RA – Região Administrativa
