AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE AMOSTRAS – CHAMADA PÚBLICA nº. 01/2025

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE AMOSTRAS – CHAMADA PÚBLICA nº. 01/2025 – Processo Administrativo nº 3.249/2025 – Objeto: Credenciamento de Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando a posterior aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programas da Diretoria de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de São Vicente. A Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar Rural para a Alimentação Escolar do Município do Edital de Chamada Pública 01/2025, vem tornar pública a convocação para a entrega das amostras dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares e Empreendedor Familiar Rural. As amostras dos produtos deverão ser entregues na Diretoria de Alimentação Escolar, sito à Rua Américo Martins dos Santos, s/nº, Jd. Paraíso, São Vicente/SP até 05 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Boletim Oficial Eletrônico do Município(BOM), para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos. As amostras serão submetidas à aprovação mediante parecer técnico da nutricionista, a qual avaliará sua adequação às especificações técnicas contidas no Edital, considerando, ainda, a qualidade e uso a que se destinam. A entrega das amostras fora do local, data, horário ou prazo indicado ou a sua reprovação pela nutricionista acarretará a inabilitação dos agricultores familiares, empreendedor familiar rural. Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 28 de julho de 2026 – COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.