O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, aguarda sanção presidencial. “Mais do que novas obrigações, a MP reforça uma mudança na forma como o transporte é operacionalizado no Brasil. A contratação, o registro da operação, o pagamento do frete e sua comprovação passam a funcionar de maneira cada vez mais integrada, reduzindo espaços para informalidade e aumentando a segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirma Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard.
Na prática, esse movimento exigirá maior integração entre a contratação do transporte, o registro do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, a liquidação do frete por uma IPEF e a comprovação das obrigações regulatórias.
Entre as alterações promovidas pela MP está a possibilidade de o próprio Transportador Autônomo de Cargas (TAC) realizar o recolhimento de sua contribuição previdenciária ao INSS. “Essa mudança devolve ao motorista autônomo maior controle sobre sua vida previdenciária. Infelizmente, houve casos de profissionais que tiveram valores descontados do frete sem que o recolhimento fosse efetivamente realizado. Agora, essa decisão passa a estar diretamente nas mãos do próprio caminhoneiro”, explica Kaghofer.
A medida também aperfeiçoa mecanismos de fiscalização e amplia controles relacionados ao cumprimento da legislação, reforçando a importância da conformidade regulatória em toda a cadeia logística.
Tecnologia facilita conformidade
Para Anna Luiza Miranda, diretora de Inovação e Marketing da Roadcard, o maior desafio do setor não é apenas atender às novas exigências regulatórias, mas fazer isso sem criar novas barreiras operacionais para embarcadores, transportadoras e seus contratados.
“Toda evolução regulatória traz novos requisitos para quem contrata transporte. O papel da tecnologia é impedir que essa complexidade chegue ao usuário. Na Roadcard, desenvolvemos soluções que incorporam a legislação ao fluxo operacional, permitindo que nossos clientes continuem focados em sua atividade, enquanto a plataforma realiza automaticamente as validações, integrações e controles necessários para garantir a conformidade”, afirma.
Segundo a executiva, esse é um princípio que orienta o desenvolvimento da plataforma Pamcard. “Acreditamos que o melhor compliance é aquele que acontece naturalmente durante a operação. Quanto mais complexa se torna a regulamentação, mais simples deve ser a experiência de quem utiliza a tecnologia. Nosso compromisso é transformar obrigações legais em processos fluidos, automatizados e seguros, para que o cliente não precise adaptar sua operação a cada mudança regulatória”, completa.
Essa visão acompanha a evolução da própria plataforma da Roadcard. Nos últimos anos, a empresa vem investindo na integração entre contratação, registro da operação, pagamento eletrônico de frete, vale-pedágio e demais exigências regulatórias, antecipando uma tendência que agora é reforçada pela MP.
Sobre a Roadcard
A Roadcard é uma instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil e uma das principais Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) homologadas pela ANTT. Por meio da plataforma Pamcard, atende mais de 3 mil empresas e centenas de milhares de transportadores, oferecendo soluções para pagamento eletrônico de frete, vale-pedágio obrigatório, abastecimento e gestão financeira para o transporte rodoviário de cargas. Há seis anos consecutivos, a Pamcard é reconhecida com o prêmio Top of Mind do Transporte na categoria Pagamento de Frete.
Mais informações: https://roadcard.com.br/
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