Constituições

Constituies

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Os textos constitucionais do Estado de So Paulo so atualizados e consolidados pelo Departamento de Documentao e Informao.

• 
  Constituio Federal
  Texto constitucional na ntegra, publicado pelo Governo Federal.

• 
  Constituio Estadual

  • 
    Texto atualizado
    Texto constitucional na ntegra com as emendas constitucionais promulgadas, atualizado at a mais recente anotao.

  • 
    Verso em PDF

    Arquivo para impresso e utilizao em leitores digitais, atualizado semestralmente.




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  Constituies Anteriores

  Constituies de 1947 e 1967, bem como a Emenda Constitucional n. 2, de 1969. As de 1891 e 1935, em razo de dificuldades decorrentes da tcnica legislativa, permaneceram na sua forma original- as demais foram atualizadas com as respectivas emendas constitucionais promulgadas.