A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou na Imprensa Oficial do Município o resultado da etapa de habilitação do Edital de Fomento Cultural Municipal nº 01/2025.
A publicação apresenta a situação dos proponentes convocados para esta etapa, após a conferência da documentação exigida no edital. A análise realizada corresponde exclusivamente ao cumprimento das condições documentais necessárias para a habilitação, não havendo, nesta fase, nova avaliação dos projetos quanto ao mérito cultural.
Os proponentes que tenham sido considerados inabilitados poderão apresentar recurso administrativo contra a decisão até está segunda-feira, dia 31 de agosto de 2026, observando as disposições estabelecidas no edital.
Para a interposição do recurso, deverá ser utilizado obrigatoriamente o Anexo VI – Modelo de Recurso, disponibilizado junto ao Edital de Fomento Cultural Municipal nº 01/2025. O documento deverá ser devidamente preenchido pelo proponente e encaminhado exclusivamente pelo e-mail [email protected].
Após o encerramento do prazo recursal, os recursos apresentados serão analisados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observando-se as regras e procedimentos previstos no edital. Na sequência, será divulgado o resultado definitivo da etapa de habilitação.
O Edital de Fomento Cultural Municipal nº 01/2025 integra as ações de incentivo à cultura promovidas pelo Município de Bragança Paulista, com o objetivo de fomentar a realização de projetos culturais e fortalecer a produção artística e cultural local, contemplando diferentes linguagens, manifestações e segmentos culturais.
O resultado da etapa de habilitação e o Edital de Fomento Cultural Municipal nº 01/2025 podem ser consultados na Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista e nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
