Ordem do Dia – 02.09.2026

• • Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, nos termos da Lei Municipal nº 6.801, de 27 de novembro de 2025;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 52/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Siufarne do Cidade Salvador.

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Pública da Melhor Idade por meio do Programa “Academia Municipal da Terceira Idade” no município de Jacareí e dá outras providências.

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2. Discussão única do PLE nº 20/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos e outras formas de aquisição, a área que especifica, destinando-o à regularização fundiária urbana de interesse social do núcleo urbano informal denominado “Lagoa Azul II” e à recuperação ambiental da respectiva área, e dá outras providências.

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3. Discussão única do PLE nº 21/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.808, de 05 de dezembro de 2013.

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4. Discussão única do PLE nº 22/2026 – Projeto de Lei do Executivo – com Emenda

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL)
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. JEAN ARAÚJO (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
7. JUEX ALMEIDA (PP)
8. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
9. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
10. MARIA AMÉLIA (PSDB)
11. NETHO ALVES (PL)
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 28 de agosto de 2026