Santistas podem sugerir ações e investimentos para o Orçamento de 2027 até dia 31

A população de Santos pode ajudar a definir prioridades para o Orçamento Municipal de 2027. Até 31 de agosto, os moradores podem enviar sugestões de ações e investimentos que considerem importantes para a Cidade. A participação contribui para o planejamento das políticas públicas e para a identificação das principais demandas da população.

A previsão é que Santos tenha orçamento de aproximadamente R$ 6,8 bilhões em 2027, valor 8% superior ao previsto para este ano (2026). Os recursos serão destinados às diferentes áreas da Administração Municipal, como educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.

COMO PARTICIPAR

As sugestões podem ser encaminhadas pela internet, por meio de formulário disponível em https://egov.santos.sp.gov.br/somweb/3. Para participar, é necessário selecionar a opção “Solicitação”, preencher os dados solicitados e registrar a proposta. As contribuições serão aceitas até 31 de agosto.

As sugestões recebidas serão encaminhadas às secretarias responsáveis, que avaliarão a viabilidade técnica, operacional e orçamentária para possível inclusão no planejamento municipal.

LDO E PLOA

A elaboração do orçamento municipal passa por diferentes etapas. Inicialmente, o Município encaminha à Câmara Municipal o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento. Após análise do Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é sancionada.

Com base nessas diretrizes, a Administração Municipal elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece a previsão de receitas e a programação das despesas para o ano seguinte. Nesta etapa, também são consideradas as sugestões apresentadas pela população.

PRÓXIMOS PASSOS

As contribuições consideradas viáveis poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que passará por audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, até 30 de setembro (data será divulgada em breve).

Na audiência, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo (Segov), deverão apresentar as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração Municipal direta e indireta, além dos principais programas e ações planejados para áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Também será apresentado o encaminhamento dado às sugestões feitas pelos munícipes.

 

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS