A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi concedido prazo adicional de 30 dias, a partir de 2 de setembro de 2026, para que os contribuintes solicitem a revisão dos lançamentos da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento (TLFLF), conhecida como Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), referente ao exercício de 2026.
O prazo permite corrigir ou atualizar dados cadastrais, enquadramento, cálculo ou valores, inclusive complementar pedidos já protocolados.
Podem solicitar a revisão comerciantes, empresários, industriais, prestadores de serviços, autônomos e demais contribuintes sujeitos à taxa.
Importante conferir os dados cadastrais, atividades exercidas e demais informações utilizadas no cálculo da taxa.
Após a análise e decisão definitiva, caso haja valor a pagar, será concedido novo prazo para quitação, com possibilidade de parcelamento em até 4 vezes, conforme a legislação municipal, sem juros e mora.
Em caso de pagamento superior ao devido, poderá haver restituição ou compensação, conforme a legislação.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para orientar os contribuintes e receber os requerimentos.
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Com informações da Prefeitura de Jales
