Ferramenta reúne dados sobre violência e busca subsidiar a formulação de políticas públicas para as mulheres
A Prefeitura de Guarujá lançou, nesta segunda-feira (31), o Observatório Municipal da Mulher, ferramenta criada para reunir, sistematizar e disponibilizar informações relacionadas às mulheres e às situações de violência. A iniciativa foi apresentada durante o Fórum Agosto Lilás, realizado na Câmara Municipal, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Criado a partir da Lei Municipal nº 5.335, o Observatório reúne informações produzidas por diferentes órgãos e serviços da rede de proteção às mulheres, possibilitando a consulta a relatórios e dados que podem subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas.
Conforme a assessora especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), a criação da ferramenta responde a uma necessidade identificada ao longo do trabalho desenvolvido pela rede de proteção.
“Os dados já existiam, mas estavam espalhados em diferentes setores. O Observatório cria um mecanismo para reunir essas informações e nos permite formular políticas públicas sabendo quais são os resultados e quais são as necessidades das mulheres”, explicou.
Inicialmente, a plataforma reúne dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio das notificações compulsórias de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), e dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
A ferramenta também passará a incorporar informações do Disque 100 e do Ligue 180, ampliando o conjunto de dados disponíveis para análise. A proposta é agregar gradativamente novas bases de informação e recursos de consulta, possibilitando análises cada vez mais qualificadas sobre a realidade das mulheres e as situações de violência.
“O Observatório não é uma ferramenta apenas do Conselho ou da Prefeitura. É um instrumento para toda a sociedade civil e para todos os que trabalham com políticas públicas para as mulheres”, destacou.
A ferramenta está disponível na página do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Instagram (@cmdmgja), com acesso pelo link https://observatorio-municipal-mulher-guaruja.lovable.app/.
Fórum Agosto Lilás
Promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), em parceria com o CMDM, o Fórum Agosto Lilás reuniu representantes do Poder Público, Segurança Pública, Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, sociedade civil e instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”, o encontro promoveu o debate sobre os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres e a importância da atuação integrada entre os diferentes setores.
Representando a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o secretário adjunto da pasta destacou a importância da articulação entre os órgãos e instituições que atuam na proteção às mulheres.
“É um tema de grande relevância social, jurídica e administrativa. A orientação da nossa gestão é seguir fortalecendo toda a estrutura da Prefeitura, em conjunto com os demais órgãos e instituições, para ampliar a proteção às mulheres e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.
A programação também contou com a assinatura dos termos de compromisso das empresas que aderiram ao protocolo “Não Se Cale”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência e assédio.
Participaram representantes da OAB Subseção Guarujá, Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Fundo Social de Solidariedade (FSS), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) e Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social (Sedecon).
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
