O Programa Legaliza Diadema reduz ITBI temporariamente de 2,5% para 1,5%, parcela débitos em até 18 vezes no cartão e concede descontos de até 100% sobre multas e juros
O Programa Legaliza Diadema reduz ITBI temporariamente de 2,5% para 1,5%, parcela débitos em até 18 vezes no cartão e concede descontos de até 100% sobre multas e juros.
ITBI
A expressiva redução do ITBI tem duração de 120 dias a partir da sanção da lei – em 21 de agosto – e se refere apenas a bens imóveis cujos títulos tenham sido formalizados até 30 de junho de 2026. A legislação prevê outra facilidade para o morador, o parcelamento do ITBI em 18 vezes no cartão de crédito.
Parcelamento do ISSQN + Redução de Multas Punitivas
Outro mecanismo é o pagamento facilitado de dívidas referentes ao ISSQN: parcelamento em até 12 vezes, descontos de até 100% em juros e multas moratórias e redução de até 70% nas Multas Punitivas.
O valor da redução depende de alguns fatores, como o momento de adesão ao Legaliza. Por isso, se apresse!
Demais Tributos
O Legaliza permite o parcelamento de outros débitos municipais, como o IPTU. Nesse caso, além do parcelamento em até 12 vezes, oferece descontos que chegam a 100% em multas moratórias e juros. O munícipe também pode fazer o parcelamento em até 18 vezes no cartão de crédito, opção que abrange multas de trânsito.
ISSQN para Núcleos Habitacionais
Outra facilidade é o parcelamento do ISSQN lançado sobre o aumento de áreas de imóveis pertencentes a Núcleos Habitacionais de Interesse Social e Associações de Moradores de Diadema. O parcelamento é em até 24 vezes no cartão, com redução de multa e juros moratórios.
Mais informações sobre o Legaliza Diadema aqui.
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Com informações da Prefeitura de Diadema
