EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4906/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CAPS INFANTIL

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4906/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ: 45.189.305/0001-21

CONTRATADO: SIDNEI JOSE DOS SANTOS

CPF: 302.314.188-68

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CAPS INFANTIL

INEXIGIBILIDADE N.º 062/2026

VALOR TOTAL: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação:

Portal Nacional de Contratações Públicas