Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária
A Prefeitura de São José dos Campos finalizou nesta sexta-feira (16) o processo de seleção das 320 famílias para os Residenciais Parque Nova Esperança I e Parque Nova Esperança II, empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa Urbano I – FAR) em fase de construção na região leste.
A definição dos contemplados ocorreu por meio de um sistema automatizado, com base nas informações do Cadastro do Programa Habitacional e CadÚnico.
Iniciado às 10h30, o evento teve a presença de servidores municipais das áreas técnica e jurídica para garantir a transparência da medida.
Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário do Município e no site da Prefeitura. A relação preliminar será encaminhada ao agente financeiro (Caixa), que analisará a documentação das famílias e definirá as que se encontram aptas para assinatura de contrato.
Os interessados terão prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação do resultado preliminar, para apresentação de recursos administrativos, que poderão ser protocolados pelo Prefbook (portal de serviços digitais) ou presencialmente nos postos de atendimento da Prefeitura.
Novos critérios
Conforme a Lei Federal 14.620/2023 e a Portaria MCID 738/2024, a seleção dos beneficiários para as unidades habitacionais da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida deixou de ser por sorteio e passou a ser definida por critérios de prioridade social.
Para se adequar às atualizações, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal 20.017/2025, que estabelece normas gerais para seleção de beneficiários dos programas habitacionais no município.
Obras na reta final
Os condomínios residenciais Parque Nova Esperança I e II estão com aproximadamente 70% das obras executadas, com prazo de conclusão para o final de março. Em ambos os empreendimentos a empresa responsável, a construtora Menin, realiza os serviços de revestimento, acabamento, instalações e telhado.
No total serão 20 torres. Cada uma terá quatro pavimentos (térreo e 3 andares) com 16 apartamentos de 49 metros quadrados em média, com 2 quartos, cozinha, sala e banheiro – e salão de festas.
A Prefeitura participa da operação como ente público apoiador, responsável pela seleção das famílias beneficiárias e condução do trabalho técnico social que apoiará os futuros moradores no processo de adaptação e desenvolvimento comunitário pré e pós-ocupação. A escolha da área priorizou a localização de escolas e unidades de saúde, esporte e assistência social no entorno, bem como o atendimento por serviços públicos e comércios.
O valor global da operação de ambos os condomínios é de R$ 63.522.390,79, dos quais R$ 9.842.390,79 serão investidos pelo Governo do Estado. O restante será custeado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, mantido pela União.
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Com informações da Prefeitura de São José dos Campos
