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Início Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Estabiliza Servidor no Serviço Público Municipal. Baixe Aqui…
Início Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Atribui gratificações a servidores. Baixe Aqui sourceCom informações…
Início Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Altera o Decreto nº 9.594 de 25 de janeiro…
Início Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Altera o Decreto nº 9.601 de 31 de janeiro de…
Início Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Altera o Decreto nº 7.983 de 15/01/2020, que promoveu…
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Homologa Servidores no Serviço Público Municipal. Baixe Aqui sourceCom…
Início Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Altera o Decreto nº 9.534, de 2 de dezembro…
Início Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.683, de 9…
Início Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor Autoria: Executivo Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.686, de…
