Por meio de decreto veiculado na edição desta terça-feira (10/02) do Diário Oficial do município, a prefeita oficializou a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2026 a 2030, conforme estabelece a legislação e as diretrizes do Ministério da Educação.
O colegiado exerce função essencial de controle social, de caráter deliberativo e fiscalizador, assegurando o acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de contribuir para a transparência e a qualidade da alimentação oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.
A recomposição do conselho atende à necessidade de renovação dos representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, garantindo a participação plural de diferentes segmentos no assessoramento das políticas públicas de alimentação escolar.
Nos termos do Decreto nº 7.440/2022, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar passa a ter a seguinte constituição para o período de 2026 a 2030:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Ofélia Gomes
Suplente: Isabelle Luize Coelho Pasini
Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes
Titular: Rodrigo Elias dos Santos
Suplente: Daniela Cavalheiro Mendes
Titular: Christiane Trajano Alves Silvestre
Suplente: Gilda Aparecida da Silva Teixeira
Representantes de Pais de Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino
Titular: Décio Aparecido dos Santos
Suplente: Janaína Zanielli Bucanas
Titular: Roberta de Lima Fogrietto
Suplente: Nayara Francine Gomes Prado
Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Titular: Isis Leiko Takahashi Arena
Suplente: Ariadne Kaaloczi Silva de Santana
Titular: Juçara Maria Silva
Suplente: Elvira Macedo Dugaiche
A íntegra do Decreto Municipal nº 7.999/2025 pode ser acompanhada pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Nzc1Mzg3.
Foto: Anny Melatte
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
