Novo PAC – “Jacareí tem um extenso conjunto de obras e projetos financiados por diversas fontes como recursos próprios, empréstimos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e verbas de programas federais e estaduais, a exemplo do Novo PAC e da PNAB”, explicou. “Por isso, é indispensável uma visão unificada e transparente para uma fiscalização eficaz e o cumprimento dos cronogramas”, concluiu.
O vereador pediu uma lista completa das obras em execução; detalhamento da origem e montante de cada fonte de custeio; o valor total do investimento, data de início e a porcentagem atual de conclusão física e financeira; além dos cronogramas, empresas contratadas e penalidades aplicadas. Por fim, também requisitou uma lista de obras do Novo PAC, desde 2022 até a fase atual.
Saúde – No outro Pedido, Gabriel Belém enfatizou a relevância do Exame de Eletroneuromiografia para o diagnóstico de doenças neuromusculares e, também, apontou denúncias sobre restrições no agendamento para crianças menores de 12 anos.
“A transparência no andamento da fila de espera e na contratação de prestadores de serviços na área de saúde são necessárias para o atendimento equitativo e universal, seguindo os princípios do SUS, com lisura nos processos e qualidade, especialmente para os mais vulneráveis, como as crianças”, disse.
Para tanto, o vereador requisitou vários documentos, como a lista de espera (com data de solicitação e posição) para a realização dos exames; quem são os prestadores de serviço contratados pela Prefeitura e as cópias dos contratos; e qual é o protocolo adotado para exames em crianças, verificando se há prestadores habilitados para pacientes pediátricos. Adicionalmente, Gabriel também questionou qual é o status da solicitação do paciente Lucas Henrique Lopes de Carvalho Duarte, nascido em 2016.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
