A área pública de 13km que recebe a linha férrea no trecho inoperante do ramal Santos-Cajati e que percorre todo o município de Mongaguá, hoje pertencente ao Governo Federal e concedido à empresa Rumo Logística, pode ser transferida à Prefeitura. Este foi um dos pleitos levados pela prefeita à reunião entre chefes do Executivo de cidades do Litoral Sul e o superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em São Paulo, Miguel Calderano Giacomini, quinta-feira (09), da qual também participou o deputado federal Fernando Marangoni.
“Mesmo notificada, há anos a empresa não realiza serviços de zeladoria, deixando mato alto, sujeira, buracos no solo e a ponte sobre o Rio Mongaguá abandonada, depreciando os ambientes e gerando insegurança. Nítida mostra de que não há intenção de se utilizar do trecho. As intervenções acabam na agenda de trabalho das equipes da Prefeitura. Sendo assim, nada mais justo do que tomarmos conta da área definitivamente, o que nos possibilita, além de cuidar, planejar uma vida útil para essas áreas com projetos de infraestrutura, segurança, recreação e outros, pois são 13km”, ressaltou a prefeita.
Analisando parte do mapa atual da linha férrea, que recorta a região central, abrangendo 4km e que mostra trechos ocupados por moradias e comércios de forma desordenada, além de apresentar pontos com vegetação, muros e córregos sem atenção, o secretário de Governo, que acompanhava a prefeita, afirmou que é um local que precisa de valorização. “A cidade está se desenvolvendo e tem que pensar no futuro. Essa área integra o processo natural de expansão urbana e demanda locais de estacionamento, por exemplo, para favorecer moradores, turistas e comerciantes.”
O trecho da ferrovia, mesmo considerado “ramal antieconômico”, tem sua concessão à Rumo Logística prevista até 2028. Não havendo interesse de renovação, o que se observa prevalecer diante da ausência de manutenção e investimentos por parte da empresa, as áreas retornam ao patrimônio da União, a cargo do DNIT, que, por sua vez, decide sobre o que fazer. E, de acordo com os técnicos do órgão, não há iniciativa estimada. Esses fatores podem, sim, favorecer a transferência de tutela dos 13km para a municipalidade, como defendido pela prefeita e o secretário de Governo.
Em posse destas informações, ao retornarem do evento os gestores se reuniram com os técnicos da Prefeitura para viabilizarem os documentos formalizando o acionamento dos entes governamentais e agilizar os próximos passos para concretizar essa conquista para Mongaguá, até porque são procedimentos fundamentais neste momento de concessão da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega e de expansão de redes pela Neoenergia. Titular das áreas, a Prefeitura consegue discutir em melhor patamar os reflexos das intervenções urbanas sob a ótica do interesse público.
Participaram do encontro ainda os prefeitos Thiago Cervantes (Itanhaém), Felipe Bernardo (Peruíbe) e Carlos Rocha Ribeiro (Itariri), além do coordenador de Administração e Finanças do DNIT, Artur Felipe Taveira.
TRÂNSITO – Ainda no DNIT, a prefeita recebeu do superintendente um kit de materiais alusivos ao programa “Conexão DNIT”, que consiste em ações de educação no trânsito para as escolas de Ensino Fundamental, como proposta de adesão pelo município sem custos à Prefeitura. A chefe do Executivo comentou que Mongaguá desenvolve ações do tipo na Rede Municipal, mas sem dúvidas a iniciativa será bem-vinda e poderá incrementar as atividades. A documentação foi encaminhada ao corpo jurídico da municipalidade, para prosseguimento das formalidades institucionais.
(Fotos: Gabriel Freitas)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
