O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8931/2025
DISPENSA N.º 058/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção, modernização e adequação das quadras de areia dos bairros Maria Elmira e Residencial Esperança.
A reforma é fundamental para garantir segurança dos usuários, possibilitando a realização de treinos, competições e atividades comunitárias no local.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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5504
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3.3.90.30
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27.812.3011.2108
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08 – Emenda Impostiiva
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100-0131
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 03/12/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 10.682,00 (dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
Caçapava, 27 de novembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Edital
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
