As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários.
No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
Acesso a fornecedores
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilidade
Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a implementação das medidas.
Portaria
Essas mudanças haviam sido estabelecidas na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN, no entanto, precisava regulamentar as mudanças para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano surtisse efeito.
Em nota emitida ontem à noite, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, disse o ministro.
“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, destacou.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Com informações da Agência Brasil
